Política de privacidade

Exercício do dever de informação

Os dados recolhidos impõem ao Responsável do Tratamento a o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, as quais se consideram prestadas pela leitura do presente documento:

O endereço do nosso site é: http://rijopepi.pt

Os dados recolhidos neste site são para utilização exclusiva da Rijopepi.

Os seus dados serão tratados por RIJOPEPI – Sociedade de Gestão, Lda com o número de pessoal coletiva 507821394, representada por Ricardo Jorge Pereira Pinto, contribuinte fiscal 207796890 na qualidade de Gerente.

Querendo, poderá contactar com o nosso DPO através dos seguintes meios: telefone: +351 259 093085 ou email: email.geral@rijopepi.pt .

O presente tratamento destina-se à recolha e tratamento dos dados pessoais, apenas para uso exclusivo da nossa empresa nos serviços por nós prestados, que forem contratados.

Os dados recolhidos serão entregues ou facultados a terceiros, apenas e só se, para a execução desses serviços, seja obrigatório  a sua divulgação, e exista uma autorização expressa para o efeito.

Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento encontra-se prevista nas alíneas a) b) d) do n.º 1 do art. 6.º do RGDP.

Dispõe V. Exa do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento especifico para o exercício desse direito.

Pode, V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados, s interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

Caso considere ter sido violado o RGPD poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Havendo lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, poderá V. Exa. opor-se às mesmas, nos termos e para os efeitos do art. 22.º.

Foram recolhidos dados pessoais comuns/sensíveis, tais como os que constam da ficha de clientes (nome, morada, cartão do cidadão, contribuinte fiscal, número de beneficiário da segurança social, composição do agregado familiar) que têm a sua origem nos documentos  apresentado pelo interessado e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.